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D.O. nº27228 de 26/03/2018
Portaria nº 205 18 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 469230 16
D.O. nº27228 de 26/03/2018

Portaria nº 201 18 Concede desistência de LIP de Maura Ribeiro de Castro para regularização funcional

D.O. nº27228 de 26/03/2018
Portaria nº 200 18 Retifica distrato de Carlito Pereira Cruz

PORTARIA Nº 201/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a concessão, para fins de regularização funcional, da desistência de Licença para Trato de Interesse Particular, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 639874/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, para fins de regularização funcional, a partir de 07/07/1991, a desistência de Licença para Trato de Interesse Particular, da Professora Maura Ribeiro Castro, concedida pela Portaria nº 053/89, publicada no Diário Oficial de 05/12/1989, p. 20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  19  de  março  de  2018.

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