Legislação

D.O. nº27216 de 08/03/2018
PORTARIA Nº 023/2018/GAB/SESP/MT

D.O. nº27226 de 22/03/2018

PORTARIA Nº 026/2018/GAB/SESP/MT

D.O. nº27227 de 23/03/2018
PORTARIA Nº 29/2018/GAB/SESP

PORTARIA Nº 026/2018/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 a Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93; no § 3º do art. 99 do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 02/2017/GAB/SESP/MT, de 14/06/2017, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

0001 - SESP
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
SESP	108318/2018	050/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	SIDNEI ROGÉRIO NOVAIS (233495)	01/03/2018	LUZINEIDE ANA SANTANA (261033)	01/03/2018
SESP	108330/2018	054/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	SIDNEI ROGÉRIO NOVAIS (233495)	01/03/2018	LUZINEIDE ANA SANTANA (261033)	01/03/2018
POLÍCIA COMUNITÁRIA	108639/2018	110/2013	CONSÓRCIO MOBILIDADE PP Nº 001/2012 - MT	WANGLES DOS SANTOS LINO (74819)	22/02/2018

0003 - PJC
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
PJC	108565/2018	005/2017	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP	LAURA CRISTINA PAIVA TERROSO (234177)	07/03/2018
PJC	112919/2018	037/2017	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP	SANDRA AMORIM TAVARES (203573)	07/03/2018	RAISA JORDÃO SIMÕES MATHIAS (246040)	07/03/2018
DELEGACIA REGIONAL DE ÁGUA BOA/MT	683709/2017	088/2015	EDGAR WERLANG E EMA MARLENE WERLANG	ANTONIO JOAQUIM PORTILHO DE JESUS (95781)	20/12/2017	ALESSANDRO DA MATA ARAUJO (137172)	20/12/2017
DELEGACIA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT	683697/2017	006/2014	OLIMAR JOÃO BELLO E MARIA INEZ CASTEL BELLO	BRUNO TIBÚRCIO DE FARIA OLIVEIRA (268252)	20/12/2017	ÉDER DIAS DE OLIVEIRA (268162)	20/12/2017
DELEGACIA DE POXORÉU/MT	41415/2018	042/2011	OSCAR ALVES DA SILVA JUNIOR E LIBERALINA NUNES VIEIRA ALVES DA SILVA	SANDRA VALÉRIA PRATAVIEIRA DA SILVA (33787)	30/01/2018	LUIZ OTÁVIO LEMES VIEIRA (230760)	30/01/2018
DELEGACIA DE PARANATINGA/MT	118785/2018	092/2013	MAX ROGÉRIO NOGUEIRA	HUDSON ARLINDO CORRÊA DE FRANÇA (108301)	13/03/2018	ANDRE LUIZ BISPO DE SOUZA (115067)	13/03/2018
DERF PRIMAVERA DO LESTE/MT	41420/2018	025/2012	CILLINEU NUNES DE MORAIS E ELIANE QUEIROZ CHAVES MORAES	DEIVID LINCOLN MENDES ALVES NOGUEIRA (234382)	30/01/2018	VIVIANA GONÇALVES DA SILVA (259986)	30/01/2018
DRE CUIABÁ	60812/2018	010/2015	ITRIO RODRIGUES DA SILVA	VITOR CHAB DOMINGUES (204089)	30/01/2018	PEDRO PAES DA SILVA FILHO (97442)	30/01/2018

0004 - CBM
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
BM 4 - VÁRZEA GRANDE	106360/2018	037/2017	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	07/03/2018	JOELSON JOSÉ DOS REIS (71688)	07/03/2018

0005 - POLITEC
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
COORDENADORIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS	112145/2018	186/2012	KADEAS RESTAURANTES LTDA	PAULO VICTOR SOUZA BARBOSA (203522)	09/03/2018	ALEXANDRE MOSQUETTA (255225)	09/03/2018
POLITEC	123819/2018	OF 395/2017	RENATO DA SILVA ALMEIDA EPP	SERGIO GIRALDELLI DE FREITAS (94634)	13/03/2018

Cuiabá, 19 de março de 2018.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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