Aguarde por favor...
D.O. nº27215 de 07/03/2018
Portaria Matrícula de Leiloeiro Vinícius Santos Ciríaco
D.O. nº27226 de 22/03/2018

PORTARIA Nº 017 2018

D.O. nº27242 de 17/04/2018
Lotac 2 trimestre PORTARIA Nº 018 2018

PORTARIA Nº 017/2018/JUCEMAT, de 21 de março de 2018

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, Art. 3º, III; e considerando o capítulo 4 do Manual de Saúde e Segurança do Trabalho, RESOLVE:

Art. 1° Constituir a Comissão Local de Segurança do Trabalho da JUCEMAT.

Art. 2º Designar para a composição da referida Comissão os seguintes servidores:

I - Caroline Araújo de Almeida Oliveira;

II - Kenner Langner da Silva               ; e

III - Marlene Lino dos Santos.

Parágrafo único: a Presidência da Comissão será exercida pela servidora Caroline Araújo de Almeida Oliveira.

Art. 3 Compete à Comissão Local de Segurança do Trabalho da JUCEMAT:

I - auxiliar as Equipes Multiprofissionais de Saúde e Segurança do Trabalho nas ações preventivas e de promoção à saúde do servidor;

II - acompanhar, monitorar e implementar ações relacionadas a prevenção, saúde e segurança no trabalho;

III - informar aos profissionais de segurança do trabalho sobre possíveis situações que venham a trazer riscos para a saúde e segurança dos servidores e demais prestadores envolvidos;

IV - divulgar aos servidores informações relativas à saúde e segurança no trabalho;

V - colaborar no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à saúde e segurança no trabalho; e

VI - acompanhar processos administrativos/sindicâncias que envolvam licenças por acidente em serviço.

Art. 4º Ficam obrigados, igualmente, os demais servidores da JUCEMAT a:

a) colaborar de forma ativa com a política de gestão da CLST;

b) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações sugeridas quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho;

c) submeter-se aos treinamentos estipulados pelas Equipes Multiprofissionais de Saúde e Segurança do Trabalho; e

d) utilizar obrigatoriamente os equipamentos de proteção individual indicados.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2018.

Gercimira Ramos Moreira Rezende

Presidente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital