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D.O. nº28484 de 20/04/2023
ERRATA PUBLICAÇÃO COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL DE TANGARÁ DA SERRA TERMOS 142023 E 152023
D.O. nº28491 de 03/05/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO

D.O. nº28502 de 18/05/2023
RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO 17.05.2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00167 e  A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa DIEGO RAFAEL DE AMORIM, inscrita no CNPJ N° 36.773.875/0001-73 (lote 01) no valor de R$ 3.168,75 (três mil e cento e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para fornecimento de copos descartáveis PARA A FUNAC, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, Parágrafo Único do Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2023.

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Presidente da Fundação Nova Chance FUNAC-MT

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