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D.O. nº27223 de 19/03/2018

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 001 2018 SEJUDH tratamento de esgoto Publicação

D.O. nº27240 de 13/04/2018
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 002 2018 SEJUDH alimentação de rosario oeste Publicação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2018/SEJUDH-MT

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018/SEJUDH-MT- Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica. OBJETO Contratação Emergencial de empresa especializada em sistema de saneamento para operação, manutenção da estação de tratamento de esgoto e do sistema de esgotamento e de recalque, monitoramento do sistema de anotação de responsabilidade técnica, a ser realizado nas unidades penitenciárias (Rondonópolis, Água Boa, Sinop e Cáceres) que disponham da estação de tratamento de esgoto, com fornecimento de mão de obras, materiais e equipamentos. CONTRATADA: Lourivaldo Bernardino - ME, CNPJ: 08.015.621/0001-50 VALOR R$ 238.030,80 (Duzentos e trinta e oito mil, trinta reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como, do parecer favorável da Unidade de Assessoria Jurídica 586/2017/UAJ/SEJUDH-MT. Cuiabá-MT, 13 de março de 2018. FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA/ Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

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