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D.O. nº27222 de 16/03/2018
DECRETO 1402 18
D.O. nº27222 de 16/03/2018

DECRETO 1403 18

D.O. nº27223 de 19/03/2018
DECRETO 1404 18

DECRETO N°           1.403,          DE    16    DE            MARÇO              DE  2018.

Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 126385/2018, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a unidade escolar denominada Escola Estadual Militar Tiradentes “Major PM Ernestino Veríssimo da Silva”, que funcionará no Município de Rondonópolis-MT.

Art. 2º A unidade escolar de que trata o artigo 1º oferecerá a Educação Básica, a partir do ano letivo de 2018, devendo protocolizar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, o processo de autorização da Escola, nos termos da Resolução Normativa nº 002/2013, do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso.

Art. 3º Compete a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer tomar as providências necessárias ao funcionamento da Escola referida no Art. 1º deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de março  de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

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