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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2018 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2018 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95.

OBJETO: Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, Banco de Preços, que consiste em um sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, com a finalidade de facilitar a pesquisa de mercado para estimar custos das contratações desta Universidade, nas características e quantitativos descritos na Cláusula Segunda, para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais).

BASE LEGAL: Art. 25 inciso II, c/c Art. 13 inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 89288/2018.

Cáceres/MT; 13 de março de 2018.

Profª. Drª. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso