Legislação

D.O. nº27209 de 27/02/2018
Extrato 1º TA CTR 097 2016 M&B Recharla

D.O. nº27218 de 12/03/2018

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1555-2017

D.O. nº27223 de 19/03/2018
Extrato do CTR 008 2018 NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA PROC 286812018

COORDENADORIA DE CONVÊNIO - CCONV/SES/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1555-2017. Processo: 488815/2017

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER - CNPJ - MF Nº 24.672.792/0001-09.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de materiais de consumo para atendimento dos usuários da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o parágrafo único do art.48 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2017, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2520

Natureza da Despesa: 3350.00

Fonte de recursos: 100

Valor: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

EMPENHO: 21601.0001.17.013545-3 Data: 28/12/2017

FISCAL DO CONVÊNIO: Adriano Sanches Okimoto - matricula: 67934

DATA DE ASSINATURA: 20/02/2018

SIGNATÁRIOS:

LUIZ ANTÔNIO VITÓRIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 138.731.301-06

LAUDEMI MOREIRA NOGUEIRA

Presidente da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer

CPF nº 318.174.321-68

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