PORTARIA Nº. 0209/2018/SDPG
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.
CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°.104456/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos em atuação no núcleo de Barra do Garças/MT, conforme tabela abaixo:
ESCALA DE PLANTÃO BARRA DO GARÇAS/MT |
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DATA |
DEFENSORES PÚBLICOS |
07.03 a 14.03.2018 |
Dr. Hugo Leonardo Bonfim Fernandes Assistente Jurídico(a) Sandro Roberto Mota Serra |
14.03 a 21.03.2018 |
Dra. Kamila Souza Lima Assistente Jurídico (a): Muryel Fernanda Souza Curity Moraes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07 de março de 2018, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 09 de março de 2018.
(Original Assinado)
Caio Cezar Buin Zumioti
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado