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D.O. nº28490 de 02/05/2023
EDITAL COMPLEMENTAR DE SELEÇÃO DE ALUNOS - PÓS-GRADUAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA DE ESTADO
D.O. nº28490 de 02/05/2023

Portaria nº 534/2023/SDPG - Designar defensores em acúmulo de funções e férias

D.O. nº28490 de 02/05/2023
PORTARIA Nº 535/2023/SDPG - PORTARIA DE FÉRIAS

PORTARIA Nº 534/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 22093/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 500/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, conforme segue:

I. Defensora Pública Karine Michele Gonçalves para atuar em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, durante o período de 02/05/2023 a 12/05/2023 - 12 (doze) dias, visto que a Defensora Pública Gislaine Figueira Desto estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensora Pública Maria Alessandra Silvério para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, durante o período de 02/05/2023 a 19/05/2023 - 18 (dezoito) dias, visto que o Defensor Público Thiago Queiroz Brito estará em usufruto de férias individuais.

III. Defensor Público Eduardo Silveira Ladeia para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, durante o período de 02/05/2023 a 11/05/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Gonçalbert Torres de Paula estará em usufruto de férias individuais.

IV. Defensor Público Fernando Ciscato Bastos para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Itaúba, durante o período de 02/05/2023 a 21/05/2023 - 20 (vinte) dias, visto que o Defensor Público Luiz Augusto Cavalcanti Brandão estará em usufruto de férias individuais.

V. Fernando Antunes Soubhia para atuar em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, durante o período de 03/05/2023 a 12/05/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Ricardo Morari Pereira estará em usufruto de férias individuais.

VI. Defensora Pública Ana Lucia Gonçalves Bandeira Duarte para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte, durante o período de 22/05/2023 a 31/05/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos estará em usufruto de férias individuais.

VII. Defensor Público Guilherme Ribeiro Rigon para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Colíder, durante o período de 22/05/2023 a 31/05/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos estará em usufruto de férias individuais.

VIII. Defensor Público Jardel Mendonça Santana Marquez para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte, durante o período de 22/05/2023 a 31/05/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Júlio César de Ávila estará em usufruto de férias individuais.

IX. Defensor Público Flavio Marcus Asvolinsque Peixoto para atuar em acúmulo de funções na 8ª Defensoria do Núcleo de Criminal de Cuiabá, durante o período de 29/05/2023 a 13/06/2023 - 16 (dezesseis) dias, visto que a Defensora Pública Simone Campos da Silva estará em usufruto de férias individuais.

X. Defensora Pública Silvia Maria Ferreira para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria Núcleo do Júri, durante o período de 31/05/2023 a 09/06/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Gisele Chimatti Berna estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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