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D.O. nº27179 de 12/01/2018
TERMO DE ADJUDIC E HOMOLOG PE 0352017 ESTACOES FLUVIOMÉTRICAS 3076752017
D.O. nº27214 de 06/03/2018

Notificação SP COMÉRCIO 4966192015

D.O. nº27214 de 06/03/2018
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 002 2018 5721112017 Limpeza Confresa

                    NOTIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2016/SEMA/MT

PROCESSO N.º 496619/2015

Adjudicatária: SP COMÈRCIO DE MAQUINAS, EQUIP. E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 26.783.910/0001-81

Objeto do Contrato: AQUISIÇÃO DE 40 MOTOCICLETAS, 44 BARCOS, 44 MOTORES, 4 LANCHAS, 8 CARRETAS E 2 CAMIONETES.

LOTES: Lt 001, Lt 001 ME/EPP, Lt 002 ME/EPP, Lt 003 ME/EPP, Lt 007, Lt 008, Lt 009 ME/EPP.

Considerando as tentativas frustradas de notificação via correios AR, e e-mails e em observância ao inciso I do art. Art. 116 do Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro de 2017, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, NOTIFICA a empresa SP COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIP. E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 26.783.910/0001-81, a apresentar manifestação escrita, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, a contar da data da publicação desta, por ter infringindo o subitem 11.7 do edital, ao não apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais, Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado, Certidão de Falência e Concordata, na fase de assinatura de contrato, sob pena de Revogação da Adjudicação e Homologação dos lotes Lt 001, Lt 001 ME/EPP, Lt 002 ME/EPP, Lt 003 ME/EPP, Lt 007, Lt 008, Lt 009 ME/EPP.

Cuiabá - MT, 26 de fevereiro de 2018

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Ato nº 22.307/2017

SEMA/MT

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