Aguarde por favor...
D.O. nº27213 de 05/03/2018
Portaria nº 015
D.O. nº27214 de 06/03/2018

Portaria nº 011.2018 - Comissão de qualificação profissional SEGES

D.O. nº27222 de 16/03/2018
Substituição Débora Lopes

                PORTARIA N. 11/GAB SEGES/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.71, II, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto nos artigos 103, 116, 117 e 118, da Lei Complementar n. 04, de 15 de outubro de 1990;

Considerando que a Administração Pública está obrigada a atender os princípios constitucionais da eficiência, moralidade, publicidade, impessoalidade e legalidade.

Resolve:

Art.1º Instituir a Comissão de Qualificação Profissional da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES.

Art.2º A Comissão de Qualificação Profissional será composta por 05 (cinco) representantes da Secretaria de Estado de Gestão, abaixo nominados:

I - Barbara Nathalia Nogueira Garnica - Presidente

II - Cristiane Souza da Silva Santos - Membro titular

III - Renata Aparecida Ferreira de Oliveira - Membro titular

IV - Elizabete de Magalhães Almeida - Membro titular

V - Camila Kamila Ester Souza Tavares - Membro Suplente

Art.3º Caberá a Comissão de Qualificação Profissional à análise da concessão de Licença para Qualificação Profissional dos servidores da Secretaria de Estado de Gestão.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 009/GAB SEGES/2015.

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 20 de fevereiro de 2018

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital