Aguarde por favor...
D.O. nº27212 de 02/03/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 008 18 PUB
D.O. nº27212 de 02/03/2018

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 009 18 PUB

D.O. nº27212 de 02/03/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 010 18 PUB

                   GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 009/18

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2018.

2ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo nº 431766/17 - Rivoli do Brasil SPA.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Parecer Técnico nº 113946/CINF/SUIMIS/2018, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, dispensando de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, para instalação de canteiro de apoio para construção de ponte de concreto sobre o Rio Água Suja, localizado na margem esquerda da Rodovia MT-326, sentido à BR-158, próximo à ponte do Rio Água Suja, zona rural do município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alex Sandro Antônio Marega

Presidente do CONSEMA

Em Substituição

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital