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D.O. nº28488 de 27/04/2023
EXTRATO 26 04 2023
D.O. nº28489 de 28/04/2023

EXTRATO 27 04 23

D.O. nº28489 de 28/04/2023
Publicação abril 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 366 de 26 de abril de 2023, outorga a MARIA DE FÁTIMA PAULA GIUSTI, inscrita no CPF: 255.994.021-34, referente ao processo nº 362/2023, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão Boa Vontade para IRRIGAÇÃO de área com 55,04 ha , nas coordenadas geográficas: Lat. 11°58'24.26"S e Long. 54°42'0.53"W, com vazão máxima de captação de 0,05834 m³/s (210,02 m³/h ou 58,34 L/s), no Município de SANTA CARMEM - MT e com validade até 25/04/2033.

Portaria nº 367 de 26 de abril de 2023, Alterar a Portaria nº 337 de 20 de abril de 2021 e outorga a GELSON CANEPPELE, inscrito no CPF: 295.162.699-15, referente ao processo nº 272/2023, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão São Carlos afluente do ribeirão Betis, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 154,35 ha, nas coordenadas geográficas: 12º28’07,00”S de Latitude Sul e 52º09’02,00”W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 504 m³/h (0,1400 m³/s ou 140,0 L/s), no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 31/10/2027.

Portaria nº 368 de 26 de abril de 2023, Alterar a Portaria Nº 494 de 29 de junho de 2017 e outorga a DÉCIO MARTIGNAGO, inscrito no CPF: 027.942.257-15, referente ao processo nº 3136/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Sete de Setembro e no ribeirão Pintado, com a finalidade de IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas das captações: Captação 01 ( rio Sete de Setembro) _ Lat. 13°33'30.80"S e Long. 52°24'38.40"W (SIRGAS 2000);e vazão máxima de captação 3.132 m³/h (0,87 m³/s ou 870 L/s) para irrigar uma área de  798,90 ha; Captação 02 (ribeirão Pintado)_Lat. 13°34'59.49"S e Long. 52°24'49.22"W (SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação 381 m³/h (0,105833 m³/s ou 105,833 L/s), para irrigar uma área de 80,00 ha; Captação 03 (ribeirão Pintado)_Lat. 13°35'10.51"S Long. 52°24'16.97"W (SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação 447,98 m³/h (0,12444 m³/s ou 124,44 L/s), para irrigar uma área de 94,00 ha; Captação 04 (ribeirão Pintado)_ Lat.13°34'48.82"S e Long. 52°23'31.29"W (SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação 271,98 m³/h (0,07555 m³/s ou 75,55  L/s), para irrigar uma área de 57,00 ha; Captação 05 (ribeirão Pintado) _ Lat. 13°34'48.82"S e Long. 52°23'31.29"W (SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação 253,98 m³/h (0,07055 m³/s ou 70,55  L/s), para irrigar uma área de 95,80 ha; no Município de CANARANA - MT, com validade até 30/04/2033.

Portaria nº 373 de 26 de abril de 2023, outorga a BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEIS, inscrito no CNPJ: 08.070.566/0017-69, referente ao processo nº 1195/2022, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão do Sapo, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de uma área com 200 ha, para IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas: 17º34’22,86”S de Latitude Sul e 53º21’20,80”W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 249,84 m³/h (0,0694 m³/s ou 69,41 L/s), no Município de ALTO ARAGUAIA - MT, com validade até 26/04/2033.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a CONCESSÃO, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, CNPJ:03.722.632/0001-57, Processo nº 1125/2023, Município PRIMAVERA DO LESTE - MT, nas coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000) dos pontos de captação: Captação 01 (Ribeirão dos Perdidos) _ Lat.15°20'29.42" S, Long.54°15'40.14" W e vazão máxima de captação de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 l/s); Captação 02_(Rio das Mortes) _ Lat.15°20'5.91" S, Long. 54°15'39.40" W e vazão máxima de captação de 2,52m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 l/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 01/05/2026

CONSTRUTORA AMIL LTDA, CNPJ: 20.119.762/0001-19, Processo nº 1126/2023, Município RONDONÓPOLIS - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Captação 01 _Lat. 16°26'52.96" S, Long.54°41'56.56" W, e vazão máxima de captação de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 l/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 01/05/2026.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o INDEFERIMENTO para PAULO FONTÃO FERRAZ JÚNIOR, inscrito no CPF:024.647.668-01, referente ao Processo nº 699/2022, conforme Parecer Técnico Nº 730/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o INDEFERIMENTO para IRACI MARIA PAZINI, inscrito no CPF: 235.171.820-87, referente ao Processo nº 1216/2022, conforme Parecer Técnico Nº 715/2023.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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