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D.O. nº27208 de 26/02/2018
Portaria nº 118 18 Dispõe sobre a substituição de membro PAD 219247 14
D.O. nº27208 de 26/02/2018

Portaria nº 119 18 Dispõe sobre a substituição de membro PAD 227772 15

D.O. nº27208 de 26/02/2018
Portaria nº 120 18 Dispõe sobre a substituição de membro PAD 311986 13

PORTARIA Nº 119/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 272/2015 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a necessidade de substituição dos membros designados pelas Portarias nº 272/2015 e 37/2016/CGE-COR/SEDUC, publicadas no D.O.E. em 11/05/2015, p.75 e DOE de 29/02/2016, p. 35, para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 227772/2015;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir servidores Manoel Rivelino da Rocha, Louise Ewert de Almeida e Ribeiro e Karina Fraga de Sousa Oliveira Ribeiro, pelos servidores abaixo discriminados, sob a presidência do primeiro, recompondo a Comissão:

I - Edvaldo Maciel Couto;

II - Ana Flávia Botelho Rodrigues;

III - Eugenia Gomes da Cruz.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação, improrrogáveis, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 227772/2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  20  de  fevereiro  de  2018.

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