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D.O. nº27203 de 19/02/2018
Portaria nº 108 18 Dispõe sobre a permanência da comissão para dar continuidade no PAD 344586 17
D.O. nº27203 de 19/02/2018

Portaria nº 109 18 Dispõe sobre a substituição de membro PAD 449310 17

D.O. nº27203 de 19/02/2018
Portaria nº 110 18 Dispõe sobre substituição de membro PAD 657411 17

PORTARIA Nº 109/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 365/17/ CGE-COR/SEDUC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de Substituição de Membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 449310/2017;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o membro Manoel Rivelino da Rocha pela servidora Roseli Cristina Ferreira Garcia, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 365/2017/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE em 18/08/2017, para dar continuidade aos atos processuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  16  de  fevereiro  de  2018.

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