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D.O. nº27199 de 09/02/2018
CONTRATO Nº 002/2018/PGE EMERGENCIAL
D.O. nº27201 de 15/02/2018

Portaria

D.O. nº27202 de 16/02/2018
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 06/CGPGE/2018

PORTARIA Nº 9/GPGE/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Contrato nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

2º Termo Aditivo do Contrato nº 012/2016/PGE

INSTITUTO EUVALDO LODI

 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em Território Mato-grossense, de estudantes dos ensinos médio e superior.

R$ 471.191,04

360611/2017

Titular: Isadora Jardim da Silva

Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves

Nº 002/2018/PGE

LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para Serviço de mão de obra de Auxiliar Operacional Administrativo com formação de nível médio com certificação da instituição devidamente reconhecida

R$ 989.604,00

33034/2018

 Titular: João Luiz de Lima Moraes

Substituto: Mônica Costa Campos Corrêa

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14  de fevereiro de 2018.

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