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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 059/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 231928/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04.01.2017, com efeitos financeiros a partir de 08.05.2017, em caráter vitalício, ao Sr. João de Deus Moraes, RG n.º 0412957-1/SEJUSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Mariana Agredo de Moraes, ocorrido em 04.01.2017, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “003”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2018.

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