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D.O. nº27200 de 14/02/2018
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 007/2018/GPM/CPM/SPS/SEAPS/SEGES
D.O. nº27200 de 14/02/2018

214 EXCLUIR DO ATO Nº 2646 SEGES 2017 03 SERVIDORES COLETIVO

D.O. nº27200 de 14/02/2018
215 RETIFICAR EM PARTE ATO 2646 SEGES 2017 COLETIVO

                  ATO ADMINISTRATIVO Nº. 214/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017 e considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 496620/2017, resolve:

Art. 1° EXCLUIR DO ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2646/SEGES/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/12/2017, nas páginas 06 e 07, que concedeu PROGRESSÃO VERTICAL aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, conforme quadro abaixo:

CARGO:  AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

MATRÍCULA/VINCULO

NOME DO Servidor

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

102863/02

hilton gonçalo de figueiredo

05

01/05/2017

142635/03

jefferson rodrigo barros de sousa

03

01/05/2017

71087/14

joão miguel dos santos filho

05

01/05/2017

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 26 de Janeiro de 2018.

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