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D.O. nº27197 de 07/02/2018

Resolução 001.2018

CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO

ESTADO DE MATO GROSSO

RESOLUÇÃO CGPPP N.º 001/2018

O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelo Artigo 10 da Lei n.º 9.641, de 17 de novembro de 2011, que instituiu o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso, e seu Regimento Interno Decreto 906 de 19 de dezembro de 2011;

Considerando Resolução 005/CGPPP/2017 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP;

Considerando a solicitação de prorrogação de entrega da modelagem da MIP Arena Pantanal expressa pela empresa OAS Arenas S/A e Latin United Arenas Participações Esportivas S/A.

RESOLVE:

Art.1º.PRORROGAR a entrega da modelagem do Projeto Arena Pantanal pela empresa OAS por mais 60 dias a partir do dia 06.02.2018, conforme solicitação expressa e autorização do CGPPP.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.

Cuiabá MT, 06 de fevereiro de 2018.

GUILHERME FREDERICO DE MOURA MULLER

Secretário de Estado de Planejamento

Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas de MT

(ORIGINAL ASSINADA)