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D.O. nº27195 de 05/02/2018
Extrato da Portaria n 39 2018 proc 668026 2014 SEJUDH Fabiano Fratta e Helsinky
D.O. nº27195 de 05/02/2018

Extrato da Portaria n 43 2018 proc 369087 2015 Serv Itanael Jesus Correa e Isaías M Oliveira

D.O. nº27203 de 19/02/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 066 2017 SEJUDH COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

EXTRATO DA PORTARIA Nº 43/2018/CGE-COR/SEJUDH

Extrato da Portaria nº 43/2018/CGE-COR/SEJUDH por meio da qual se instaura Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro no art. 69 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004. Designa-se os servidores Álvaro Martins; Fernando Lopes e Rafaelly Outo Procópio para, sob a presidência do primeiro, apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos nº 369087/2015 (Instrução Sumária nº 13/2015) e 34351/2016, em face dos servidores Itanael Jesus Correa de Lemos, matrícula 115311, agente do sistema penitenciário, que, se forem comprovadas, poderão caracterizar as infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX e X, e art. 144, X e XVIII, ambos da LC nº 04/1990; e Isaías Marques de Oliveira, matrícula nº 127425, agente do sistema penitenciário, que, se forem comprovadas, poderão caracterizar as infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX e XII da LC 04/1990. Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2018. Fausto José Freitas da Silva (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos).

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