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EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2017/SEJUDH-FUNDECON

PROCESSO Nº 330805/2017

DA ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, o FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MATO GROSSO - FUNDECON e a Empresa PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA - EPP.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, realizados pela Superintendência de Defesa do Consumidor, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2017/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2017/SEGES, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição. Vinculam-se ao presente Contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2017/SEGES com seus anexos e proposta contratada

DO VALOR: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:18601/Programa:411/Projeto Atividade:2492/Fonte:240/Natureza de Despesa:33903000.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: A fiscalização do Contrato será feita pelo fiscal titular, o servidor Gilvan Leão Ormond, matrícula 113004, CPF 345.927.681-11, e pela fiscal substituta, a servidora Marluce Pereira de Souza, matrícula 119513, CPF 769.431.601-25.

DA VIGÊNCIA: 31/12/2017 a 31/12/2018

DA DATA: 31/12/2017.

ASSINAM:FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. ROSALVO PIRES DE MIRANDA- Pires de Miranda & Cia Ltda- Epp/CONTRATADA