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D.O. nº28486 de 25/04/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 047 2022 OASIS
D.O. nº28487 de 26/04/2023

PORTARIA Nº 507/2023/SDPG - Autorizar o afastamento da comarca de atuação da Servidora Pública Vania Monteiro de Menezes

D.O. nº28487 de 26/04/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 486/2023/SDPG - Acumulo de funções Férias Dr. Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

PORTARIA Nº 507/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 22151/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da comarca de atuação da Servidora Pública VANIA MONTEIRO DE MENEZES, membra da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação da DPMT, para participar de palestra, que ocorrerá na cidade de Tangará da Serra - MT, no dia 28/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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