Legislação

D.O. nº27175 de 08/01/2018
Portaria n 1

D.O. nº27181 de 16/01/2018

PORTARIA Nº 2/PGE/2018

D.O. nº27181 de 16/01/2018
EXTRATO DO CONTRATO 001/2018/PGE

PORTARIA Nº 2/PGE/2018

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE
Contrato nº	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo nº	Fiscal do Contrato
002/2017/PGE	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIOS	500.000,00	645052/2016	Titular: Carlos Eduardo Jans Substituto: Emanuela Dias Bentes Monteiro
001/2018/PGE	GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME.	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS	8.476,95	462606/2017	Titular: Leovany Cristiane Oliveira Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
015/2016/PGE	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS	243.697,44	146353/2017	Titular: João Luiz de Lima Moraes Substituto: Luiz Felipe Macedo de Barrios

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes nas Portarias de nº 12/PGE/2017 e de nº 41/PGE/2017,

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 15 de Janeiro de 2018.

(original assinado)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso,

em Substituição Legal

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