Legislação

D.O. nº27175 de 08/01/2018
002 2018 IANAMAR ALVES BARRETO PEDROSO conjuge vitalícia óbito 2017 faleceu em atividade 08012018

D.O. nº27180 de 15/01/2018

021 2018 DAYANA MARIELLEN SIMÕES GREGÓRIO E CLEIDE DZIOBAK REGINATTO temporária 04 filhos PM novo estatuto LC 555 15012018

D.O. nº27180 de 15/01/2018
020 WELITA EVANGELISTA DE OLIVEIRA VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRA FILHA JÁ HABILITADO 15012018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 021/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 428766/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter temporária, a partir de 20.07.2017, aos menores, Bryan Martins de Oliveira Simões e Daynara Martins de Oliveira Simões, representados legalmente pela Sra. Dayana Mariellen Simões Gregório, RG n.º 2197647-3 SSP/MT, e aos menores Roberty Gabriel Dziobak de Oliveira e Richardy Vinicius Dziobak de Oliveira, representados legalmente pela Sra. Cleide Dziobak Reginatto, RG n.º 1719558-6 SSP/MT, rateando-se da em partes iguais aos menores, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos menores, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Diniz Martins de Oliveira, ocorrido em 20.07.2017, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27175 de 08/01/2018002 2018 IANAMAR ALVES BARRETO PEDROSO conjuge vitalícia óbito 2017 faleceu em atividade 08012018

D.O. nº27180 de 15/01/2018

021 2018 DAYANA MARIELLEN SIMÕES GREGÓRIO E CLEIDE DZIOBAK REGINATTO temporária 04 filhos PM novo estatuto LC 555 15012018

D.O. nº27180 de 15/01/2018020 WELITA EVANGELISTA DE OLIVEIRA VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRA FILHA JÁ HABILITADO 15012018

D.O. nº27175 de 08/01/2018
002 2018 IANAMAR ALVES BARRETO PEDROSO conjuge vitalícia óbito 2017 faleceu em atividade 08012018

D.O. nº27180 de 15/01/2018
020 WELITA EVANGELISTA DE OLIVEIRA VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRA FILHA JÁ HABILITADO 15012018