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D.O. nº27175 de 08/01/2018
EXTRATO DE CONTRATO e outros publicar em 08012017
D.O. nº27179 de 12/01/2018

ATO 019 2018 PGJ e outros publicar em 1201

D.O. nº27180 de 15/01/2018
ATO 036 2018 PGJ e outros publicar em 1501

                               ATO N.º 019/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 000080-001/2018, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora JOSIANE CARLA MAZUTTI MARQUES MORAES, matrícula n.º 007338, portadora do RG n.º 1389496-0-SESP/MT e do CPF n.º 016.520.891-01, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de BARRA DO GARÇAS/MT, com efeitos a partir de 08.01.2018.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 020/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 008009-001/2017, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear LARISSA LYRA VIEIRA, Bacharel em Direito, portadora do RG n.º 2259127-3-SSP/MT e do CPF n.º 054.476.971-66, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a na 15ª Procuradoria de Justiça Cível, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 15.01.2018.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO Nº 021/2018-PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, (Gedoc nº 007704-001/2017), RESOLVE: Art. 1º - REMOVER, por permuta, NILTON CÉSAR PADOVAN, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, e CARLOS HENRIQUE RICHTER, Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, para a  1ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº 022/2018-PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, (Gedoc nº 008128-001/2017), RESOLVE: Art. 1º - REMOVER, por permuta, GILEADE PEREIRA SOUZA MAIA, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Tangará da Serra, e WASHINGTON EDUARDO BORRÉRE, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Tangará da Serra, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº  023/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Merecimento, o Dr. CARLOS EDUARDO PACIANOTTO, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde, conforme Edital de Remoção nº 307/2018, Gedoc nº 000039-001/2018.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº  024/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, a Dra. DANIELE CREMA DA ROCHA DE SOUZA, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, conforme Edital de Remoção nº 308/2018, Gedoc nº 000040-001/2018.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº  025/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, a Dra. ITÂMARA GUIMARÃES ROSÁRIO PINHEIRO, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, conforme Edital de Remoção nº 310/2018, Gedoc nº 000042-001/2018.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº  026/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Merecimento, o Dr. MARCELO DOMINGOS MANSOUR, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Canarana, para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alto Araguaia, conforme Edital de Remoção nº 311/2018, Gedoc nº 000043-001/2018.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº  027/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, a Dra. MARIA COELI PESSOA DE LIMA, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Xavantina, para a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, conforme Edital de Remoção nº 312/2018, Gedoc nº 000044-001/2018.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº  028/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Merecimento, a Dra. SOLANGE LINHARES BARBOSA, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Chapada dos Guimarães, conforme Edital de Remoção nº 313/2018, Gedoc nº 000045-001/2018.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº  029/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Merecimento, o Dr. FÁBIO PAULO DA COSTA LATORRACA, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Mirassol D'Oeste, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaciara, conforme Edital de Remoção nº 315/2018, Gedoc nº 000047-001/2018.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº  030/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, o Dr. LEONARDO MORAES GONÇALVES, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D'Oeste, para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde, conforme Edital de Remoção nº 316/2018, Gedoc nº 000048-001/2018.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº  031/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Merecimento, o Dr. THIAGO SCARPELLINI VIEIRA, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Bugres, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino, conforme Edital de Remoção nº 317/2018, Gedoc nº 000049-001/2018.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO Nº  032/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista à deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Extraordinária realizada nesta data, RESOLVE: REMOVER, por Antiguidade, o Dr. GUILHERME IGNÁCIO DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde, conforme Edital de Remoção nº 318/2018, Gedoc nº 000050-001/2018.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO ADMINISTRATIVO N.º 648/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais,  tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 007658-001/2017, RESOLVE: Alterar a jornada de trabalho da servidora ANA LUIZA CANAVARROS CALDART, matrícula n.º 007327, Oficial de Gabinete, de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 466/2015-PGJ, com efeitos a partir de 08.01.2017.

Cuiabá, 12  de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

ATO ADMINISTRATIVO N.º 649/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Alterar a jornada de trabalho da servidora HELLEN KARLA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula n.º 000442, técnico administrativo, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 466/2015-PGJ, com efeitos a partir de 08.01.2018 (Portal).

Cuiabá, 11 de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO N.º 650/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de requerimento (Portal), RESOLVE: Alterar a jornada de trabalho da servidora EDIANE AUXILIADORA MARTINS GUGEL, matrícula n.º 006640, analista contadora, de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual nº 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 466/2015-PGJ, com efeitos a partir de 08.01.2018.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO N.º 651/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Alterar a jornada de trabalho do servidor RONALDO MOTTA SOUZA, matrícula n.º 000560, técnico administrativo, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 466/2015-PGJ, com efeitos a partir de 13.01.2018 (Portal).

Cuiabá, 11 de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 007/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003193-001/2017, RESOLVE:

Conceder ao servidor REINALDO BOCCHI, técnico administrativo, matrícula n.º 000634, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 2.308 (dois mil, trezentos e oito) dias, correspondendo a seis anos, um mês e zero dia (06a.01m.00d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos dos artigos 127 e 130, inciso IV, da Lei Complementar n.º 04/90, referentes aos seguintes períodos:

de 01-02-1982 a 04-07-1982 - correspondendo a zero ano, dois meses e zero dia (00a.02m.00d.), prestados ao Ministério da Defesa; de 01-10-1985 a 31-10-1985 - correspondendo a zero ano, um mês e zero dia (00a.01m.00d.), sem empregador; de 01-07-1986 a 31-08-1986 - correspondendo a zero ano, dois meses e zero dia (00a.02m.00d.), sem empregador; de 01-09-1986 a 30-11-1987 - correspondendo a um ano, três meses e zero dia (01a.03m.00d.), sem empregador; de 01-01-1988 a 30-04-1988 - correspondendo a zero ano, quatro meses e zero dia (00a.04m.00d.), sem empregador; de 01-03-1992 a 31-10-1993 - correspondendo a um ano, oito meses e zero dia (01a.08m.00d.), sem empregador; de 01-12-1993 a 30-09-1994 - correspondendo a zero ano, dez meses e zero dia (00a.10m.00d.), sem empregador; de 01-11-1994 a 30-11-1994 - correspondendo a zero ano, um mês e zero dia (00a.01m.00d.), sem empregador; de 01-02-1995 a 31-08-1995 - correspondendo a zero ano, sete meses e zero dia (00a.07m.00d.), sem empregador;

de 01-10-1995 a 31-12-1995 - correspondendo a zero ano, três meses e zero dia (00a.03m.00d.), sem empregador; de 01-04-1996 a 30-11-1996 - correspondendo a zero ano, oito meses e zero dia (00a.08m.00d.), sem empregador.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 008/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 007254-001/2017, RESOLVE            

Conceder ao Dr. JAIRO JOSÉ DE ALENCAR SANTOS, matrícula n.º 001361, Promotor de Justiça Substituto, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,  do seguinte período:

- de 16-10-2000 a 31-07-2005 - conta com 1750 (mil, setecentos e cinquenta) dias, correspondendo a 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias (04a.09m.20d.) de tempo de contribuição, prestado ao Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Defesa Social, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar nº 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 015/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. BRUNO FRANCO SILVESTRINI, matrícula nº 001354, Promotor de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico , nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos ao dia 15.12.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. CARLOS RUBENS DE FREITAS OLIVEIRA FILHO o substituto no período (Gedoc nº 007696-001/2017).

Conceder ao Dr. ÉLIO AMÉRICO, matrícula nº 001016, Procurador de Justiça, 08 (oito) dias de licença-luto, conforme Certidão de Óbito, nos termos do artigo 159, inciso VII, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a partir de 15.12.2017 (Gedoc nº 008097-001/2017).               

Conceder à Dra. JANINE BARROS LOPES, matrícula nº 001246, Promotora de Justiça, 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos da seguinte maneira: 04 (quatro) dias a partir de 21.11.2017 e 04 (quatro) dias a partir de 27.11.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. CLAIRE VOGEL DUTRA a substituta no período (Gedoc nº 007278-001/2017).

Conceder à Dra. LINDINALVA CORREIA RODRIGUES, matrícula nº 001152, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a partir de 13.12.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. LAÍS GLAUCE ANTÔNIO DOS SANTOS a substituta no período (Gedoc nº 008017-001/2017).

Conceder à Dra. REGIANE SOARES DE AGUIAR, matrícula nº 001307, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeito retroativo a partir de 05.12.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. FREDERICO CÉSAR BATISTA RIBEIRO a substituta no período (Gedoc nº 007564-001/2017).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 017/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularização do imóvel urbano, da Comarca de Juscimeira-MT, em favor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Drª. Natalia Guimarães Ferreira, Promotora de Justiça da Comarca de Juscimeira-MT, para:

a) exercer todos os atos necessários para efetivar a escrituração e averbação do imóvel, em especial para a assinatura da escritura pública;

b) verificar se as despesas dos serviços notariais e de registro público se amoldam aos benefícios concedidos pela Lei Estadual nº 7081, de 23 de dezembro de 1998 e alterações posteriores, que trata da isenção de pagamento de emolumentos quando o Estado de Mato Grosso for parte interessada;

c) realizar qualquer outro ato relacionado ao imóvel que não esteja, porventura, especificado neste Instrumento e venha ser necessário para regularizar a situação relativa à titularidade de sua propriedade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005018-001/2017 Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ.Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ/MF 61.198.164/0001-60. Objeto: Aditivo de valor ao contrato de seguro de veículos que compõem a frota oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com cobertura anual contra acidentes em geral, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, oriundo do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 041/2016 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública.Valor: R$ 315,55 (trezentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). Assinado:Em Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração, Marta Wouters Montoya e Roberto de Souza Dias - Representantes da empresa contratada.

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