Aguarde por favor...
D.O. nº27179 de 12/01/2018
Portaria Conjunta nº 03 2018 Processo n 2286262017 PA XNR SEDUC
D.O. nº27179 de 12/01/2018

Portaria Conjunta nº 04 2018 Processo n 986492017 PA JR Construtora e Incorporadora Ltda SEDUC

D.O. nº27179 de 12/01/2018
Portaria Conjunta nº 05 2018 Processo nº 215592017 PAR Construtora Bom Jesus; Alicerce e Francisco de Assis SEDUC

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2018/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da comissão do PA n 98649/2017;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir 21.12.2017.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2018.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

(Original assinado)

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital