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ATO ADMINISTRATIVO N.º 004/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 509452/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 05.09.2017, a Sra. Maria de Fatima Oliveira Pereira, RG n.º 0085523-5/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Augusto Fortes Pereira, ocorrido em 05.09.2017, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no posto de Coronel, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2018.