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D.O. nº27168 de 26/12/2017
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 160 2016 SESP MULTITEC ELEVADORES LTDA
D.O. nº27170 de 28/12/2017

EXTRATO TC 0166 2017 SESP PROERD PONTES E LACERDA

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0166/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP por meio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, por meio do Programa Educacional de Resistência ás Drogas - PROERD e do outro lado o Município de Pontes e Lacerda/MT, para os fins especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação entre os partícipes objetivando a realização da Formação e Capacitação dos alunos do 5º e 7º anos do ensino fundamental e pais do Município de Pontes e Lacerda/MT no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades prevista neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) meses conforme o ano/letivo, podendo ser prorrogado por igual período, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 27/12/2017           PROCESSO nº 166826/2017

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Marcos Vieira da Cunha (Comandante Geral da PMMT); Paulo Ferreira Serbija Filho (Comandante Geral Adjunto e Diretor do PROERD); Alcino Pereira Barcelos (Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda).

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