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D.O. nº27167 de 21/12/2017
Portaria Prorrogação - PAD 03.2017
D.O. nº27167 de 21/12/2017

Portaria nº 951 Designa servidores para atuarem na Fiscalização de Contrato Metha Supermercado Ltda Me e Fanticheli & da Silva Costa (1)

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Portaria Nº 958

PORTARIA Nº 951

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 032/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente na Portaria nº 648/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designa os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 032/2017, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 21 de dezembro de 2017.

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo

Portaria nº 648 de 18/08/2017

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

032/2017

FANTICHELI & DA SILVA COSTA

22/11/2017

Fiscal Titular: Josimar de Brito Ferreira

Fiscal Substituto: Maurilio Carlos de Sá Costa
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