Aguarde por favor...
D.O. nº28485 de 24/04/2023
LEI 12091
D.O. nº28485 de 24/04/2023

LEI 12092

D.O. nº28485 de 24/04/2023
LEI 12093

LEI Nº             12.092,           DE   24   DE              ABRIL                DE 2023.

Autor: Deputado Max Russi

Declara de utilidade pública a Associação Família Azul de Alto Garças.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Família Azul de Alto Garças, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 45.354.241/0001-77, com sede no Município de Alto Garças.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  24  de  abril  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital