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D.O. nº27155 de 04/12/2017
edital de notificação
D.O. nº27155 de 04/12/2017

GPAT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27159 de 11/12/2017
GCCF GCAD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADM. TRIBUTÁRIO - GPAT/SUNOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO GERAL Nº. 307619/1636/96/2017

A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ-MT), por meio da Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário - GPAT, unidade da Superintendência de Normas da Receita Pública (SUNOR), no uso de suas atribuições legais conforme artigo 99 do Decreto nº 292 de 15 de outubro de

2015, por ordem Notifica:

PROCESSO Nº: 5033686/2016 - NAI Nº: 201546000012016111

CONTRIBUINTE: SUPERFRIGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 03.235.330/0001-54   Inscrição Estadual: 134218868

Endereço: RODOVIA BR 364, Nº: S/N, Bairro: ZONA RURAL, CEP: 78700970 Município: RONDONÓPOLIS/MT

“Tendo em vista que na sua impugnação à exigência fiscal estampada no processo em destaque, ao anexar a ela cópia do protocolo de intenções celebrado com o Estado datado de 03/09/2012, o contribuinte requer a juntada da resposta ao ofício dirigido ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico que teria o condão de comprovar seu enquadramento no PRODEIC desde o ano de 2012”.

INSERIR NO PRÒPRIO PROCESSO, PRAZO 30 DIAS.

Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3415-B, Complexo II, 1º Andar - CEP 78050-903 - Bairro: CPA - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT.

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