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D.O. nº27154 de 01/12/2017
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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 446/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 449769/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17.08.2017, em caráter vitalício, a Sra. Nilma do Espírito Santo Almeida Leite, RG n.º 0231432-0 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Crescencio Costa Leite, ocorrido em 17.08.2017, lotado, quando em atividade, na Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, no cargo de Papiloscopista, Classe “D”, Nível “010”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2017.

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