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D.O. nº28470 de 03/04/2023
Resolução SECEX n ° 07, de 31 de março de 2023
D.O. nº28485 de 24/04/2023

RESOLUÇÃO 0012023NGD

D.O. nº28488 de 27/04/2023
Resolução SECEX Nº 08 de 25 de abril de 2023

RESOLUÇÃO Nº 001/2023/NGD

Dispõe sobre a alteração da composição das Equipes Setoriais de Transformação Digital e Inovação do Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública, no âmbito do Programa “Mais MT” e dá outras providências.

O Núcleo de Governança Digital, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 951, de 20 de maio de 2021; e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 951, de 20 de maio de 2021, que instituiu o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública, no âmbito do Programa Mais MT - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Governo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da criação de grupos setoriais de trabalho para simplificação e desburocratização de processos e procedimentos nos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Resolução nº 003/2021/NGD, que formalizou a constituição das Equipes Setoriais de Transformação Digital e Inovação dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso, bem como de simplificar e desburocratizar o processo de alteração da composição dessas equipes,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar a composição das Equipes Setoriais de Transformação Digital e Inovação do Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública, no âmbito do Programa “Mais MT”, relacionados no anexo único da Resolução nº 003/2021/NGD.

Art. 2° Ficam alterados as alíneas “a” dos itens 10, 15, 24 e 29, a alínea “b” do item 17 e as alíneas “a” e “b” dos itens 23 e 28, todos do anexo único da Resolução nº 003/2021/NGD, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

10 - Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

a) Darlan Guimarães Ribeiro - Coordenador da Equipe Setorial;

(...)

15 - Mato Grosso Previdência - MTPREV

a) Patrícia de Souza Atagiba Proença - Coordenadora da Equipe Setorial;

(...)

17 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE

(...)

b) Amália Alessa Silva - Gestora Setorial de TI.

(...)

23 - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

a) Marcos Antonio Cardoso Tobias Junior - Coordenador da Equipe Setorial;

b) Andersown Bacher Paes de Barros - Gestor Setorial de TI.

24 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ

a) Fábio Augusto dos Santos - Coordenador da Equipe Setorial;

(...)

28 - Secretaria de Estado de Saúde - SES

a) Eder Del Barco Nishioka - membro da equipe setorial;

b) Geisa Laura Vilalva de Magalhães Alves Alencar - membro da equipe setorial.

29 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

a) Tatiana Eloá Pilger - Coordenadora da Equipe Setorial;

(...)”

Art. 3º As competências das Equipes Setoriais abrangem os objetivos previstos no art. 5º da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

Art. 4º As futuras alterações de composição das Equipes Setoriais de Transformação Digital e Inovação dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso deverão ser observadas os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.

Parágrafo único As alterações de que trata o caput deste artigo compreendem a inclusão ou exclusão de integrantes, bem como a alteração do coordenador da equipe ou do gestor setorial da área de tecnologia da informação.

Art. 5º Compete ao gestor máximo do órgão ou entidade definir a composição da respectiva Equipe Setorial de Transformação Digital e Inovação.

Parágrafo único A designação de servidores para compor a Equipe Setorial de Transformação Digital e Inovação deverá atender ao disposto no art. 6º do Decreto nº 951, de 20 de maio de 2021.

Art. 6º As alterações de composição das Equipes Setoriais de Transformação Digital e Inovação deverão ser comunicadas formalmente pelo respectivo órgão ou entidade ao Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação.

§ 1º A comunicação de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada por meio de processo administrativo eletrônico, com trâmite via Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental - SIGADOC, destinado à Coordenadoria de Gestão da Transformação Digital - CGTD/SEPLAG.

§ 2º A Coordenadoria de Gestão da Transformação Digital deverá incluir o assunto em pauta de reunião do Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação, para conhecimento e providências.

Art. 7º O Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação tornará pública a composição atualizada das Equipes Setoriais de Transformação Digital e Inovação dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso, via internet, no endereço eletrônico oficial da SEPLAG.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2023.

(assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Membro do Núcleo de Governança Digital

(assinado digitalmente)

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

Membro do Núcleo de Governança Digital

(assinado digitalmente)

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

Membro do Núcleo de Governança Digital

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