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D.O. nº27154 de 01/12/2017
456 2017 JUDITE FRANCISCA DOS ANJOS conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 01122017
D.O. nº27154 de 01/12/2017

455 2017 MANOEL JOSÉ COSTA LIMA conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 01122017

D.O. nº27155 de 04/12/2017
460 MARIA SANCHES HIDALGO REIS retificar número de ato 04122017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 455/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 561596/2017, da Mato Grosso Previdencia, resolve conceder pensão, a partir de 03.10.2017, em caráter vitalício, ao Sr. Manoel José Costa Lima, RG n.º 736.042/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Bernadete Sant´anna de Lima, ocorrido em 03.10.2017, aposentada, pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “004”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2017.

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