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D.O. nº27153 de 30/11/2017
Aviso de Caderno n 02 CP 082017 30 11 2017
D.O. nº27153 de 30/11/2017

Public 30 de NOVEMBRO convênio

D.O. nº27155 de 04/12/2017
Extrato do Termo Aditivo 0412

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1842-2017

PROCESSO: 564757/2017

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando o fornecimento de combustível - Óleo Diesel, para manutenção da Rodovia Estadual não Pavimentada MT-220, especificamente no trecho: trevo da comunidade Novo Paraná até o trevo de acesso à cidade de Tabaporã, perfazendo uma extensão total de 53,75 km no município de Porto dos Gaúchos-MT, conforme plano de trabalho, que faz parte integrante do presente Termo.

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE - SINFRA:

Alínea (c) Fornecer ao Município a quantia de 30.000 (Trinta mil) litros de óleo diesel, que deverá ser liberado em 3 (Três) parcelas conforme mencionado no plano de trabalho;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE - MUNICÍPIO:

Alínea (a) Executar o objeto descrito na Cláusula Primeira deste Termo em conformidade com as informações descritas no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização dos equipamentos, maquinários e operadores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 01: 25101.0388.3053.9900.339000000

FONTE: 136

INICIO: 30/11/2017 - TÉRMINO: 30/11/2018

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.

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