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D.O. nº27152 de 29/11/2017
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS publicar em 2911
D.O. nº27153 de 30/11/2017

ATO 445 2017 PGJ e outros publicar em 3011

D.O. nº27153 de 30/11/2017
PORTARIA 449 2017 DG publicar em 3011

                               ATO N.º 445/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 007350-001/2017,                RESOLVE: Revogar o Ato n.º 442/2017-PGJ, de 29.11.2017, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a exoneração da servidora JULIANA MORAES FRIAS, bacharel em direito, matrícula n.º 006541, a partir de 30.11.2017.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 949/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. MAURO BENEDITO POUSO CURVO, matrícula n.º 001150, Procurador-Geral de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, sendo 60 (sessenta) dias convertidos em espécie nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição e 30 (trinta) dias remanescentes, para serem usufruídos a partir de 24.10.2018, conforme processo gedoc n.º 005025-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 950/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. CLÓVIS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula n.º 001145, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 004602-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 951/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. GUSTAVO DANTAS FERRAZ, matrícula n.º 001148, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 004912-001/2017, apenso ao 007159-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 952/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. JOELSON DE CAMPOS MACIEL, matrícula n.º 001149, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 004630-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 953/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. MARCOS BULHÕES DOS SANTOS, matrícula n.º 001154, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 004512-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 954/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE, matrícula n.º 001147, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 004660-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 955/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Drª ANA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS, matrícula n.º 001158, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, sendo 60 (sessenta) dias convertidos em espécie nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição e 30 (trinta) dias remanescentes, para gozo em momento oportuno, conforme processo gedoc n.º 005109-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 956/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, matrícula n.º 001146, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 004530-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 957/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ARNALDO JUSTINO DA SILVA, matrícula n.º 001156, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 004626-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 958/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Drª JOANA MARIA BORTONI NINIS, matrícula n.º 001155, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 005119-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 959/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. RODRIGO BARBOSA DE ABREU, matrícula n.º 001157, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.12.2012 a 30.11.2017, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 005254-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 006843-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 59.456.277/0001-76, com sede na Rua Doutor José Áureo Bustamante, nº. 455, Morumbi Bussiness Center, Vila São Francisco, São Paulo - SP, para contratação do serviço de suporte e atualização de versão, por 12 meses, dos seguintes softwares: Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual; Oracle Real Application Clusters - Processor Perpetual e Oracle Business Intelligence Suite Extended  Edition - Named User Plus Perpetual, no valor total de R$ 325.406,16 (trezentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3547.9900 Fonte: 300 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, I da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 29 de Novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 060/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo,considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 005358-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda, CNPJ nº37.432.689/0001-33, com sede na Rua Barão de Melgaço, nº 3.726, Centro Norte, Cep.: 78005-300, Cuiabá-MT, para aquisiçãode serviços de manutenção e atualização legislativa nos sistemas eJADE, Quartzo e ePrestação, e manutenção adaptativa e evolutiva nos sistemas e JADE, Quartzo e ePrestação, pelo período de 12(doze) meses, no valor total de R$442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2009.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa:3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, I da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 30 de Novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 003161-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ n.º 03.467.321/0001-99, situada na Rua Vereador João Barbosa Caramuru, nº 184, Bairro Bandeirantes, Cuiabá/MT, CEP: 78.010-900, para o fornecimento de energia elétrica para sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Barra do Garças-MT, pelo prazo indeterminado, com valor mensalestimado de R$ 5.016,06 (cinco mil e dezesseis reais e seis centavos), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2005.990Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 001508-001/2017. Espécie: Contrato nº 100/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Contratada:BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 57.142.978/0001-05. Objeto: AQUISIÇÃO E SUBSCRIÇÕES DOS SOFTWARES AUTO CAD E AUTODESK ARCHIECTURE ENGINEERING CONSTRUCTION COLLECTION IC NEW SINGLE-USER 3-YR SUBSCRIPTION, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 097/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 68.150,00 (sessenta e oito mil,cento e cinquenta reais). Forma de pagamento: Mediante emissão de nota de ordem bancária em favor da empresa. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza da Despesa: 4490.3900, Fonte: 100.Vigência: 40(quarenta) meses, a contar da assinatura. O prazo de execução será de 36(trinta e seis) meses,iniciando-se após a instalação das licenças. Assinado: Em Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Weverton Roberts da Silva - Representante da Empresa Contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 114/2017-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PREÇOS Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Data e horário da Sessão: 14 de Dezembro de 2017, ÀS 09h00min. Credenciamento: 08h30min.Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS COMO FECHADURAS, MOLAS, CADEADOS, CARIMBOS, SUPORTES, PUXADORES, BOTOEIRAS, OLHOS MÁGICOS E DEMAIS ACESSÓRIOS UTILIZADOS EM PORTAS E GAVETAS PARA TODAS AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E AJUSTES DESTES MATERIAIS NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LOCALIZADAS NAS CIDADES DE CUIABÁ/MT E VÁRZEA GRANDE-MT, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 30 de Novembro de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.15.

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