PORTARIA 36/2017/PRONATEC/SECITEC/MT
Dispõe sobre nomeação e desligamento de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.
O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a I.N. 002/2015/SECITEC/MT-PRONATEC, publicada em 18/09/2015, RESOLVE:
Art. 1º Desliga a servidora Miriã Régis de Jesus da função de Coordenador Adjunto na ETE de Diamantino, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.
Art. 2º Designar a servidora Rosinei Queiroz para exercer a função de Coordenador Adjunto na ETE de Diamantino, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.
Art. 3º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 01/12/2017.
Cuiabá, 28 de novembro de 2017.
DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação