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D.O. nº27144 de 16/11/2017
Portaria nº 258 17 ALTERAÇÃO 144 17 Cofco Brasil
D.O. nº27144 de 16/11/2017

Portaria nº 259 17 ALTERAÇÃO 145 17 Cofco Brasil

D.O. nº27144 de 16/11/2017
Portaria nº 260 17 ALTERAÇÃO 146 17 Cofco Brasil

PORTARIA Nº 259/2017/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual,

Considerando processo n° 285926/2016, protocolado em 10/06/2016, que informa alteração de denominação social da Companhia e solicita alteração de razão social.

Resolve:

Art.1º - ALTERAR o caput do art. 1º da Portaria° 145/2017/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27118, folha 40, de 04 de outubro de 2017, que passa a ter a seguinte redação:

Art.1º - APROVAR o credenciamento da empresa Cofco Brasil S.A, sob I.E. 13.347.788-6 e CNPJ: 06.315.338/0013-52para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015,para os seguintes bens e mercadorias:

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação

1.

8428.32.00

Elevador de caçamba

Ativo Fixo

2.

8431.39.00

Estrutura correia transportadora

Ativo Fixo

3.

8428.33.00

Transportador de correia 500mm

Ativo Fixo

4.

8428.39.10

Transportador de corrente

Ativo Fixo

5.

8428.39.90

Transportador helicoidal

Ativo Fixo

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04 de outubro de 2017.

Cuiabá, 16 de Novembro de 2017.

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