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D.O. nº27142 de 13/11/2017
PORTARIA Nº 1026 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº27142 de 13/11/2017

PORTARIA Nº 1027 2017 SDPG SUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE NOVA XAVANTINA

D.O. nº27142 de 13/11/2017
PORTARIA Nº 1028 2017 SDPG ESTABELECER ATRIBUIÇÕES NO NÚCLEO DE SORRISO

PORTARIA Nº. 1027/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 610157/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Nova Xavantina no dia 27.11.2017, em razão do feriado municipal, conforme Lei Municipal nº 1071, de 28 de junho de 2004.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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