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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2017

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 573/2017/SEMA, publicada no D.O. do dia 19 de julho de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta nos pareceres nº 225/2016 e 151/2017- Assessoria Jurídica do Gabinete, fls. 160/161 e 358/360, respectivamente fundamentado no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº 352568/2015.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de serviços de calibração e ajuste de equipamentos de laboratório (balanças analíticas, phmetros, condutivímetro, espectrofotômetros, medidores multiparâmetro de campo, autoclaves e colorímetro), a ser realizado no laboratório da SEMA (Cuiabá-MT), com emissão de relatórios de conformidade de equipamentos segundo a norma ISO 9001 e/ou ISO/IEC 17025, para adequação do laboratório às exigências recentes das Resoluções CONAMA, bem como às exigências da acreditação.

INTERESSADO: ELUS SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.933.911/0001-83.

Valor total: R$ 10.874 (dez mil oitocentos e setenta e quatro reais).

Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2017.

Original assinado

BRUNA CARLA GUARIM

Presidente da Comissão de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2017

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2017.

Original assinado

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Em exercício

Portaria nº 850/2017 de 06.11.2017

SEMA/MT