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D.O. nº27141 de 10/11/2017
PP 094 2017 Resultado de Licitação publicar em 1011
D.O. nº27142 de 13/11/2017

ATO 425 2017 PGJ e outros publicar em 1311

D.O. nº27142 de 13/11/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 1311

                               *ATO N.º 425/2017-PGJ      

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 002950-001/2017, apenso ao 002147-001/2017, RESOLVE: Revogar o Ato n.º 182/2017-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 05.06.2017.

Cuiabá, 09 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

*Republica-se por incorreção.

ATO N.º 428/2017-PGJ       

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002146-001/2017, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato n.º 042/2017-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 03.02.2017, para considerar a seguinte redação: conceder pensão por morte à Srª JANETE DA SILVA OURIVES, portadora do RG nº 0085688-6-SESP/MT e do CPF nº 284.706.051-00, em razão do falecimento do Procurador de Justiça aposentado, Dr. ATTILIO OURIVES, nos termos do artigo 40, § 7°, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c os artigos 151 e 247 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, 235 da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, 245, inciso I, alínea “c” e 247, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990, com efeitos retroativos a  27/12/2016 (data do óbito).

Cuiabá, 10 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 429/2017-PGJ       

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 002146-001/2017, RESOLVE: Revogar o Ato n.º 183/2017-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 06.06.2017.

Cuiabá, 10 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 430/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 003110-001/2017, RESOLVE: Exonerar o servidor WILMAR ROGÉRIO XAVIER, bacharel em direito, matrícula n.º 007282, portador do RG n.º 1461084-1-SSP/MT e do CPF n.º 003.753.771-74, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotado na Promotoria de Justiça de NORTELÂNDIA/MT, com efeitos a partir de 29.11.2017.

Cuiabá, 13 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 431/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 005790-001/2017, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear FABIANA MACHADO MOREIRA, bacharel em direito, portadora do RG n.º 2110835-8-SSP/MT e do CPF n.º 046.323.751-01, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 3ª Promotoria de Justiça Cível de SINOP/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 10.11.2017.

Cuiabá, 13 de novembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 908/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. CLEUBER ALVES MONTEIRO JUNIOR, matrícula nº 001360, Promotor de Justiça Substituto, 07 (sete) dias de licença para casamento, nos termos do artigo 159, inciso VI da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 06.09.2017, sendo a Promotora de Justiça Substituta Dra. KELLY CRISTINA BARRETO DOS SANTOS a substituta no período (Gedoc nº 006336-001/2017).

Conceder à Dra. FÂNIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº 001140, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença por motivo de doença de pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso II, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativo a 05.10.2017, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. EDINALDO DOS SANTOS COELHO o substituto no período, conforme Processo nº 006038-001/2017.

Conceder à Dra. FÂNIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº 001140, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença por motivo de doença de pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso II, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativo a 26.10.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO o substituto no período, conforme Processo nº 006705-001/2017.

Conceder ao Dr. JOSÉ NORBERTO DE MEDEIROS JÚNIOR, matrícula nº 001039, Procurador de Justiça, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 11.10.2017  (Gedoc nº 006334-001/2017).

Conceder à Dra. LINDINALVA CORREIA RODRIGUES, matrícula nº 001152, Promotora de Justiça, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 09.10.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. LAÍS GLAUCE ANTÔNIO DOS SANTOS a substituta no período (Gedoc nº 006333-001/2017).

Conceder à Dra. MARIA ÂNGELA VERAS GADELHA DE SOUZA, matrícula nº 001055, Procuradora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 12.10.2017  (Gedoc nº 006368-001/2017).

Conceder à Dra. REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI, matrícula nº 001291, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativo a 29.09.2017 (Gedoc nº 006106-001/2017).

Conceder à Dra. SALETE MARIA BÚFALO PODEROSO, matrícula nº 001173, Promotora de Justiça, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 25.09.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. MIGUEL SLHESSARENKO JUNIOR o substituto no período (Gedoc nº 005785-001/2017).

Retificar, em parte, a Portaria nº 733/2017-PGJ, que concedeu à Dra. VALNICE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 001186, Promotora de Justiça, 180 (cento e oitenta) dias de licença à gestante, que seriam usufruídos no período de 03.07.2017 a 29.12.2017, para que seja considerado o seu usufruto: 113 (cento e treze) no período de 03.07.2017 a 23.10.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA o substituto no período (Gedoc nº 002563-001/2017).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de novembro de 2017.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 425/2017-DG

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE ROCHA RAFAEL, matrícula n.º 007049, lotado no Departamento de Apoio Administrativo - DAA, para responder pela fiscalização das Atas de Registro de Preços e dos Contratos, abaixo especificados:

Ata de Registro de Preços n.º 73/2017. Empresa Fornecedora: GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ/MF nº: 22.079.367/0001-85. Ata de Registro de Preços n.º 74/2017. Empresa Fornecedora: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. CNPJ/MF nº: 08.228.010/0004-33. Contrato n.º 89/2017. Empresa Contratada: GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME.  CNPJ/MF nº: 22.079.367/0001-85. Contrato n.º 90/2017. Empresa Contratada: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. CNPJ/MF nº: 08.228.010/0004-33.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de novembro de 2017.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA

Secretário-Geral de Administração em Substituição

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 0111/2017-MP/PGJ. Modalidade: CONCORRÊNCIA. Tipo: MENOR PREÇO Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Data e horário da Sessão: 15 DE DEZEMBRO DE 2017 as 09h00. Entrega dos Envelopes: ATÉ O HORÁRIO PREVISTO PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PRIMAVERA DO LESTE, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, situado à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá/Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h00 as 11h30 e das 14h00 as 17h30, mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento.

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2017.

Comissão de Licitação

Port. nº 0595/2017-PGJ, DOE/MT de 27.07.2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 002666-001/2017. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratado: HEIMDALLR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME, CNPJ/MF nº 14.984.266/0001-20. Objeto: Aditivo de prazo à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA TREINAMENTO PRESENCIAL EM FUNDAMENTO DE ITIL V3, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 063/2017 e seus Anexos, ficando o prazo de vigência do Contrato nº 056/2017 prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2017, com fundamento no art. 57, § 1º, III da Lei de Licitações. Assinado: Em Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2017.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público eOsvaldo Alves de Souza - Representante da Empresa Contratada.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 001004-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO para locação do imóvel urbano situado na Avenida Maravilha, 653N, Centro, Cep.:78.885-000, município de Feliz Natal-MT destinado à instalação temporária das Promotorias de Justiça da Comarca de Feliz Natal/MT, cujo locador(a) é: Cristiane Rohde - ME, CNPJ nº 07.026.920/0001-28. O valor da contratação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2005.9900; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33903600. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 13 de Novembro de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do Ministério Público

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR

Processo (GEDOC): 004547-001/2015. Espécie: Termo de Cessão de Servidor nº 78/2017.Cessionário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Cedente: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER-SEDUC, CNPJ/MF nº 03.507.415/000-10. Objeto: Cessão feita pela SEDUC da servidora Eliane de Oliveira Alves, Técnico Administrativo Educacional, 30 horas, matrícula 206849, para atendimento da necessidade de pessoal do órgão CESSIONÁRIO. Vigência: 21/09/2017 a 20/09/2018. Assinado: Em Cuiabá-MT, 13 dejulho de 2017. Assinam: Marco Aurélio Marrafon - Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer e Mauro Benedito Pouso Curvo - Procurador-Geral de Justiça.

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