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D.O. nº28484 de 20/04/2023
Extrato DOE (CT 0062023 Guarani Climatização)
D.O. nº28484 de 20/04/2023

Extrato DOE (CT 0072023 Polo Ar)

D.O. nº28486 de 25/04/2023
EXTRATO DA PORTARIA Nº 111/2023/CGE-COR/INDEA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/03200

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns e continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CONDICIONADOR DE AR, exceto em sistemas de condicionadores de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, em atendimento à demanda do INDEA-MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços n.º 001/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 020/2022/SEPLAG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 61.517,30 (sessenta e um mil e quinhentos e dezessete reais e trinta centavos), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. Gustavo Coziol Modtkowski - Matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituto o Sr. Antônio Carlos Roberto e Silva - Matrícula n.º 256.843;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 17 de abril de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE LEGAL/VANDERLAN VIEIRA FERREIRA.

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