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PORTARIA 393/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Ethiel Barreto Filho como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 0648-2017, celebrado com a Prefeitura Municipal de Juína, assinado em 02/10/2017. Cujo objeto é Reforma e revitalização da Praça da Bíblia no município de Juína - MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº José Benedito Rodrigues de Souza e Engº Eneias Fagundes Dias como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 0648-2017.

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/10/2017.Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de outubro de 2017.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades

*Original assinado

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