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D.O. nº27137 de 06/11/2017
415 2017 GEISA MARIA CASTELO DE ALBUQUERQUE PICORELLI conjuge vitalícia óbito 2017 ativo 06112017
D.O. nº27137 de 06/11/2017

412 2017 MARIA APARECIDA DE AMORIM companheira vitalícia óbito 2014 ativo 06112017

D.O. nº27137 de 06/11/2017
411 2017 ADELIA PEREIRA DE OLIVEIRA conjuge vitalícia óbito 2017 aposentado 06112017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 412/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, caput, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 593351/2014, da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 15.08.2017, a Sra. Maria Aparecida de Amorim, RG n.º 0623802-5/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoelito da Silva, ocorrido em 08.08.2014, lotado, quando em atividade na Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, no cargo de Auxiliar Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “012”, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2017.

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