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D.O. nº27130 de 24/10/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 061 2017 STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
D.O. nº27136 de 01/11/2017

EXTRATO DO 4º TA AO TC 024 2017 SEJUDH FUNAC SEDUC MT

D.O. nº27136 de 01/11/2017
EXTRATO 4º TA AO CONVÊNIO 001 2015 SEJUDH PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO

TERMO DE COOPERAÇÃO N° 024/2015/ SEJUDH/FUNAC/SEDUC/MT

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE com a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, com o objetivo de prorrogação de vigência na cooperação que proporciona trabalho remunerado aos recuperandos (as) do regime fechado do Sistema Penitenciário da baixada cuiabana, nos locais de interesse da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso.

DO OBJETO: Este Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 024/2015 tem por objeto celebrar a prorrogação de vigência, conforme a CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA.

QUANTO A ALTERAÇÃO: A Cláusula terceira - da vigência passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA - DAVIGÊNCIA - DO PROJETO/PLANO DE TRABALHO

O prazo de vigência do Termo de Cooperação n° 024/2015, ficando prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados de 08/11/2017 até 07/11/2018. Excepcionalmente, o Plano de Trabalho poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante termo aditivo, desde que devidamente justificado, sendo vedada a alteração do objeto.

DATA DA ASSINATURA: 01/11/2017- PROCESSO nº. 482049/2017

ASSINAM: Fausto José Freitas da Silva (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Marco Aurélio Marrafon (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer); Dinalva Oriede da Silva Souza (Presidente da Fundação Nova Chance); Emanoel Alves Flores (Secretário de Administração Penitenciário).

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