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D.O. nº27133 de 27/10/2017
portaria 350/QCG/DGP/PMMT
D.O. nº27136 de 01/11/2017

PORTARIA N° 9782 DESLIGAR POR FALECIMENTO O SUB TEN PM MARCIO GALVAO VASCONCELOS 7°CR BCG N° 1833 de 241017 DO n°

D.O. nº27140 de 09/11/2017
PORTARIA Nº 354 DESIGNAÇÃO PARA TRT 2º TEN PM RR CARLOS JOSE DA SILVA (1)

PORTARIA Nº 9782, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) SUB TEN PM MARCIO GALVÃO VASCONCELOS, portador do RG PMMT n.° 880.186, Matricula Funcional n°. 61738, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de outubro de 2017, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito datada de 05/10/2017 de matrícula 064576 01 55 2017 4 00018 199 0007762 07, registrada no Cartório do 2° Serviço - no Município e Comarca de Tangara da Serra - MT - End.: Antonio Jose da Silva, n.° 255-W, Centro, que deu como causa da morte acidente vascular cerebral isquêmico.

Art. 2.º O Comandante do 7° Comando Regional deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual e da PISTOLA, Marca TAURUS, Modelo 940, Calibre .40, N° serie SAO58924, que estavam sob a posse do (a) Ex - SUB TEN PM Marcio Galvão Vasconcelos, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 003/2011, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, em seu item 13.1.8, alínea letra “a” e “b”, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - SUB TEN PM Marcio Galvão Vasconcelos.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

Marcos Vieira da Cunha - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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