Legislação

D.O. nº27126 de 18/10/2017
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 111/2017

D.O. nº27131 de 25/10/2017

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 1132017

D.O. nº27133 de 27/10/2017
PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE FISCAIS Nº 1142017

PORTARIA nº 113/2017/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato e respectivo Fiscal Substituto.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 a Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93; no § 3º do art. 99 do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 02/2017/GAB/SESP/MT, de 14/06/2017, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(s) servidor(es) abaixo elencado(s), para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

CONTRATO	EMPRESA/FORNECEDOR	UNIDADE	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO
074/2017 Nº PROC. 229635/2016	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60	CCIC	LEANDRO GUSTAVO ALVES (117854)	JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)	15/09/2017
CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA OS VEÍCULOS DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE R$ 7.000,00 (sete mil reais)
075/2017 Nº PROC. 229635/2016	GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02	CCIC	LEANDRO GUSTAVO ALVES (117854)	JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)	15/09/2017
CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA OS VEÍCULOS DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE R$ 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS)
095/2017 Nº PROC. 315266/2017	LEITE & TUMELEIRO LTDA CNPJ: 10.632.330/0001-53	SESP	EDER WILLIAM SALVATERRA (136272)	DANIELLE MARQUES DE ALMEIDA TREVIZAN (232124)	27/09/2017
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOM, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
098/2017 Nº PROC. 218833/2017	RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI CNPJ: 15.453.449/0001-82	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	HEITOR ALVES DE SOUZA (128675)	19/09/2017
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MERGULHO AUTÔNOMO R$ 108.725,00 (cento e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais)
099/2017 Nº PROC. 208623/2017	JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA - EPP CNPJ: 06.128.710/0001-88	POLITEC	SERGIO GIRALDELLI DE FREITAS (94634)	DANIEL DA COSTA E SILVA COELHO SOARES (229237)	11/10/2017
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA O EQUIPAMENTO SCANNER LASER PARA ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA METROPOLITANA DE CRIMINALÍSTICA - POLITEC R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais)
102/2017 Nº PROC. 52266/2017	FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA - ME CNPJ: 10.307.321/0001-97	BOPE	PAULO CESAR DA SILVA (63387)	JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO (71917)	18/10/2017
FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO - RAÇÃO PARA CÃES ADULTOS DE GRANDE PORTE E FILHOTES - EM ATENDIMENTO À DEMANDA DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - BOPE, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais)
119/2017 Nº PROC. 354479/2017	STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA - LTDA CNPJ: 08.710.871/0001-00	CBM	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAUJO (108889)	EDNEY ROBERTO BRITO CORREA (71718)	19/10/2017
AQUISIÇÃO DE ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - TELEVISORES DE 42” - A FIM DE ATENDER A DEMANDA DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais)
OF277/2017 Nº PROC. 396807/2017	ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A CNPJ: 86.781.069/0001-15	SESP	JESSYCA NAGANO BEZERRA (265011)	ANNE CRISTINA GARCIA NEVES ALVES (272235)	21/09/2017
ATENDER DESPESA COM CONSULTORIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER A UNIDADE DE ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. R$ 11.556,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais)
OF282/2017 Nº PROC. 286016/2017	QUALITY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI EPP CNPJ: 03.814.669/0001-05	PJC	FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA (105026)	WELLIK PEREIRA OKADA (259923)	17/10/2017
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MATERIAIS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS (CANALETAS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COORDENADORIA DE ESTATÍSTICAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO R$ 35.199,62 (trinta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos)
OF293/2017 Nº PROC. 228009/2017	MEM TECNOLOGIA EIRELI - EPP CNPJ: 21.962.518/0001-86	POLITEC	IOHAN CAMOES DE ALBUQUERQUE (253866)	JOELSON ROCHA MARCONDES (124881)	17/10/2017
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE BENS CONSUMO DE USO COMUM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA POLITEC R$ 2.931,00 (dois mil, novecentos e trinta e um reais)

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de outubro de 2017.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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