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D.O. nº27125 de 17/10/2017
PORTARIA Nº 331 2017 Aquisição de Emulsão Asfáltica para pavimentação asfáltica Urbana em PMF no distrito de PROGRESSOConv068 15 Ethiel
D.O. nº27125 de 17/10/2017

PORTARIA Nº 332 2017 Pavimentação Asfáltica e calçamento na Cohab Brilho do Sol no Município de Alto Paraguai MTConv0965 16 José Rodrigues

D.O. nº27125 de 17/10/2017
PORTARIA Nº 333 2017 Execução de 19384,68 M² de pavimentação em TSD em diversas ruas no município de Bom Jesus do AraguaiaConv1086 16 Rutílio

PORTARIA 332/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Eng° José Benedito Rodrigues como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 0965-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, assinado em 22/06/2016. Cujo objeto é Pavimentação Asfáltica e calçamento na Cohab Brilho do Sol no Município de Alto Paraguai - MT.

Art. 2º - Designar os servidores Eng° Rodiney Alves Castelhano e Engº Ely Ferraz Ribeiro como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 0965-2016 ;

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/08/2017 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de setembro de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

*original assinado

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