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D.O. nº28482 de 18/04/2023
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D.O. nº28483 de 19/04/2023

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D.O. nº28484 de 20/04/2023
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DE AUDIÇÃO DO MATO GROSSO, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NAS MODALIDADES INTELECTUAL E AUDITIVA, CONFORME PROPOSIÇÃO OPERACIONAL DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - CIR TELES PIRES N° 004 DE 24 DE JUNHO DE 2021, RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 139 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, SOB GESTÃO MUNICIPAL, HABILITAÇÃO COMO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E RESOLUÇÃO CIBMT “AD REFERENDUM” Nº 41 DE 11 DE ABRIL DE 2022”. FINALIDADE: Para elaboração deste Termo de Referência foram levadas em consideração as legislações relacionadas a contratualização de serviços no Sistema Único de Saúde, tendo como norteador a Portaria MS no. 2.567 de 25 de novembro de 2016 que dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADO: NR CLINICA OTORRINO DE SORRISO LTDA - EPP, CNPJ Nº. 15.349.050/0001-56. VALOR GLOBAL: R$ 1.957.133,90 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES.

Ari Genézio Lafin - Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

OBJETO: “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE SORRISO DURANTE O ANO DE 2023”. FINALIDADE: Contratação de empresa com o objetivo de promover a oferta de capacitação dos Microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas do Município de Sorriso. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE MT, CNPJ: 03.534.450/0001-52. VALOR GLOBAL: R$ 174.770,60 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES.

Ari Genézio Lafin - Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n.º 018/2023.

Ari Genézio Lafin - Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS DE MOTONIVELADORA DA MARCA XCMG, QUE SE ENCONTRAM EM PERÍODO DE GARANTIA OU NECESSITAM DE REPAROS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. FINALIDADE: Justifica-se a presente contratação para realização de manutenção corretiva e preventiva no período de garantia de fábrica das máquinas da marca XCMG, MODELO GR 1803BR, pertencente ao município de Sorriso-MT, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tratando-se de máquinas pesadas que servem para nivelar superfícies irregulares para receber a pavimentação asfáltica e/ou para cascalhar. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: EXTRA MAQUINAS S/A, CNPJ: 19.293.041/0004-94. VALOR GLOBAL: R$ 44.902,80 (quarenta e quatro mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) MESES.

Ari Genézio Lafin - Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n.º 019/2023.

Ari Genézio Lafin - Prefeito Municipal

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